Motoristas com mais de 50 anos poderão ter desconto na renovação da CNH

• 20/02/2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está programada para realizar sua primeira reunião do ano nesta terça-feira, 20, às 10h, com uma agenda que inclui sete itens de destaque. Um desses itens em pauta é o projeto que propõe benefícios na renovação daCarteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 50 anos ou mais.

O Projeto de Lei (PL) 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), propõe que os motoristas nessa faixa etária obtenham descontos na renovação de suas CNHs. Conforme o texto, o desconto seria calculado com base no valor integral da taxa administrativa cobrada pelo órgão executivo de trânsito. Para condutores com idade entre 50 e 70 anos, o desconto seria de 50%, enquanto para aqueles com 70 anos ou mais, o desconto seria de 70%.

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