STF determina que Eletrobras e União paguem indenização de R$ 3,5 bilhões ao Piauí

• 13/12/2024

Na ação ajuizada pelo Piauí, na época do governador Wellington Dias, foi alegado que a Eletrobras não cumpriu com o acordo, já que a empresa foi liquidada e vendida à concessão, causando prejuízos para o estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, que a Eletrobras seja excluída do processo de pagar indenização pela privatização da Cepisa.

Com essa decisão, a União ou a Eletrobras terão que efetuar um pagamento de R$ 3,5 bilhões relacionado a indenização por cálculo errado relacionado à venda da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa), realizada há 27 anos.

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