Irregularidade fiscal no Pé-de-Meia é apontada e TCU mantém bloqueio de R$ 6 bi

• 23/01/2025

Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão cautelar que bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, destinado a 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades fiscais no financiamento do programa, que não teria seguido o Orçamento Geral da União. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.

Diante desse caso, o Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia Geral da União (AGU) alegaram que os repasses seguem as normas e tentam reverter a decisão.

Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia foi criado para estimular a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio, na tentativa de reduzir os altos índices de evasão escolar no Brasil. 

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