EUA abrem investigação comercial sobre trabalho forçado contra 60 países, inclusive Brasil

• 13/03/2026

O governo americano iniciou investigações sobre práticas comerciais desleais contra 60 parceiros comerciais, inclusive o Brasil, relacionadas ao que classificou como falhas em tomar medidas contra o trabalho forçado. A decisão foi publicada pelo Escritório de Comércio da Casa Branca na noite de quinta-feira.

A lista de países que se tornaram alvo da nova investida americana inclui tanto economias em desenvolvimento, que supostamente usariam trabalho forçado na produção de itens exportados, como também nações ricas, que, alega a investigação, poderiam estar importando esses produtos. Está no grupo aliados tradicionais dos Estados Unidos, como Israel, Canadá, Reino Unido e Japão.

Segundo o comunicado do Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR, na sigla em inglês), a lista inclui os 60 maiores parceiros comerciais dos EUA.

“Apesar do consenso internacional contra o trabalho forçado, os governos têm falhado em impor e aplicar de forma eficaz medidas que proíbam a entrada, em seus mercados, de bens produzidos com trabalho forçado. Por tempo demais, trabalhadores e empresas americanas foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem artificial de custos obtida por meio dessa chaga do trabalho forçado”, afirmou Jamieson Greer, chefe do USTR, em comunicado.

“Essas investigações irão determinar se governos estrangeiros adotaram medidas suficientes para proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado e de que forma a falha em erradicar essas práticas abomináveis afeta trabalhadores e empresas dos Estados Unidos", acrescentou.

Ainda esta semana, o governo americano abriu outras investigações sob a Seção 301, dessa vez contra 16 países, alegando que eles estariam adotando práticas desleais de comércio por ter um excesso de capacidade produtiva. Neste caso, o alvo foi China, União Europeia, Cingapura, Suíça, Noruega, Indonésia, Malásia, Camboja, Tailândia, Coreia do Sul, Vietnã, Taiwan, Bangladesh, México, Japão e Índia.

Antes disso, logo após a derrota na Suprema Corte, os EUA impuseram uma tarifa universal de 10% sobre todos seus parceiros comerciais sob um outro instrumento legal, a Seção 122. Essa tarifa só poderá vigorar por 150 dias, seguindo as regras desta legislação.

O Brasil já é alvo de uma investigação sob o arcabouço legal da Seção 301, aberta em julho do ano passado, no auge da crise bilateral entre os dois países, quando o governo Trump acusava a Justiça brasileira de perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado.

Essa investigação ainda está em curso e tem um amplo escopo, mirando desde o uso do Pix até a venda de falsificados no comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo, além de um suposto cerceamento a redes sociais americanas, descontrole de desmatamento ilegal, falta de combate à corrupção e acesso ao mercado de etanol.

Sob a Seção 301, os países que são investigados precisam se manifestar apresentando defesas por escrito. Tanto os governos, como empresas e sociedade civil podem enviar documentos. Na investigação atual, as audiências serão realizadas em 28 de abril. E as partes poderão se manifestar até dia 15 de abril.

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