Centrão quer FGTS pela metade e INSS zerado em troca do fim da 6 X 1.

18/05/2026

Uma emenda (PDF – 114 kB) apresentada pelo Centrão quer incluir na PEC do fim da escala 6 X 1 uma série de contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas para mitigar os impactos financeiros sobre o setor produtivo. Eis 3 exemplos:.

FGTS pela metade – corte de 8% para 4% sobre o salário do pagamento que a empresa faz para o Fundo de Garantia;...

INSS zerado – isenção temporária do pagamento à Previdência Social (que é de 20% sobre o salário) para novos contratados depois da redução da jornada; dedução tributária – possibilidade de descontar despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. As empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido que criarem novos empregos também ganharão um crédito tributário equivalente para compensar os custos....

A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e teve 176 assinaturas –para apresentar sugestões a PECs é necessário ao menos 171. Leia a lista completa de todos os congressistas que assinaram documento..

TRANSIÇÃO DE UMA DÉCADA O texto apresentado estabelece que a redução da jornada só entrará em vigor 10 anos depois da aprovação da PEC. Também condiciona a mudança ao alcance de metas nacionais de produtividade (que não são especificadas no documento quais seriam) por um “órgão oficial de estatística”...

O texto também abre uma brecha para que o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) seja usado para criar programas governamentais de ajuda financeira, subsídios ou consultorias para as empresas organizarem seus novos turnos de trabalho sem falirem. Atualmente, as verbas do fundo são usadas para bancar o seguro-desemprego e pagar o abono salarial –o que permanecerá....

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