Facebook é condenado a pagar R$ 5 mil para cada usuário do Brasil prejudicado por vazamento de dados

• 03/08/2023

O Facebook foi condenado pela Justiça brasileira a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a problemas de vazamento de dados ocorridos em 2018 e 2019. Além disso, outros R$ 5 mil devem ser desembolsados individualmente a cada usuário prejudicado pela empresa que entrar na Justiça, que comprovem ter utilizado a plataforma durante o período. A decisão não é definitiva e cabe recurso.

A sentença foi proferida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, em Minas Gerais, a qual engloba duas ações coletivas e distintas, que tratam do vazamento de dados através do Facebook, do Messenger — aplicativo voltado para os chats de conversa da plataforma —, e no WhatsApp. Todas as ferramentas pertencem à Meta, empresa de Mark Zuckerberg.

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